O Governo apresentou várias medidas para apoiar as empresas e trabalhadores e mitigar o impacte económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria e impostos das empresas nos próximos meses.

Este é o nosso espaço para divulgarmos essas medidas. Um espaço em constante atualização.
O Centro não pára. Estamos “on”. Estamos consigo.

Mais informações e detalhes em:


Linha de Crédito Capitalizar – COVID-19

Com o objetivo de apoiar as empresas cuja atividade está a ser afetada pelos efeitos económicos do surto de COVID-19, esta nova linha de crédito incluída no Programa Capitalizar 2018, disponível a partir de 12 de março 2020, tem uma dotação global de 200 milhões de euros para o financiamento de necessidades de fundo de maneio e de tesouraria.

Com um plafond máximo de 1.500.000 euros por empresa, as operações de crédito a celebrar no âmbito desta Linha traduzem-se em empréstimos bancários, no caso das operações destinadas a financiar necessidades de fundo maneio, e em soluções de crédito em regime de revolving, no caso de operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria. 

Dotação “Fundo de Maneio”: financiar necessidades de fundo de maneio das empresas economicamente afetadas pelo surto.

Dotação “Plafond de Tesouraria”: financiar necessidades de tesouraria das empresas economicamente afetadas pelo surto.

As candidaturas são apresentadas nos bancos aderentes.

Mais informações e detalhes em:

http://business.turismodeportugal.pt/pt/Investir/Financiamento/mais-oportunidades-financiamento/Paginas/linha-de-credito-capitalizar-2018-covid-19.aspx

https://www.spgm.pt/fotos/produtos_documentos/documento_de_divulgacao_linha_credito_capitalizar_2018_v8_covid19_21363827925e6bac7f38f02.pdf

https://www.spgm.pt/pt/catalogo/linha-de-credito-covid-19/

https://www.pmeinvestimentos.pt/linhas-de-credito/linha-de-credito-capitalizar-2018-covid-19/

https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=c8bb5c15-c184-46ed-b5ca-257f0b1ec66f

https://financiamento.iapmei.pt/inicio/home/produto?id=cd405445-198c-4726-8ba3-7f2e0593cfe3


Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

Este regime simplificado/extraordinário é aplicável às empresas que tiverem uma quebra de vendas significativa, excecional e superior a 40% nos últimos três meses, em relação ao período homólogo de 2019. 

Está igualmente previsto que as empresas que entrem em lay-off, e durante esse período, fiquem isentas do pagamento de contribuições à Segurança Social a seu cargo, bem como a criação de um incentivo extraordinário na retoma da atividade, para as empresas que entrem em lay-off (findo esse período).

Os pedidos devem ser formalizados através de requerimento dirigido ao Instituto da Segurança Social, I. P.

Mais informações em:
Portaria n.º 71-A/2020

Fundos Comunitários – Apoios a Projetos QREN e PT2020

No âmbito das medidas anunciadas pelo Governo, relativas ao impacto do COVID-19, foi aprovado um conjunto de medidas de apoio para as empresas que têm projetos cofinanciados contratualizados no âmbito do QREN e do PT2020, de modo a permitir que as empresas disponham de melhores condições para a execução dos mesmos, e impedindo o incumprimento por motivos imputados ao COVID-19:

Aceleração de Pagamentos de Incentivos: 
Liquidação dos incentivos no mais curto prazo possível dos pedidos de pagamento apresentados pelas empresas afetadas, podendo ser efetuados, no limite, a título de adiantamento; estes adiantamentos serão posteriormente regularizados com o apuramento do incentivo a pagar pelo organismo intermédio, sem qualquer formalidade adicional para os beneficiários; 

Diferimento de amortizações de subsídios reembolsáveis do QREN e PT2020: 
Diferimento, por um período de 12 meses, das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, relativas a subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do QREN ou do PT2020, sem qualquer encargo de juros ou outra penalidade para as empresas beneficiárias; este período poderá ser estendido, em função da avaliação da situação; o acesso será permitido a empresas com quebras de volume de negócios, num período de 3 meses, superior a 20% face ao período homólogo. 

Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados: 
Garantia de elegibilidade de despesas, comprovadamente suportadas pelos beneficiários, relativas a eventos previstos em projetos de internacionalização aprovados pelo PT2020 e não realizados por razões relacionadas com o COVID-19. 

Capacidade de concretização de objetivos contratualizados nos sistemas de incentivos: 
Paralelamente, o Governo avaliará, após o controlo da epidemia, o impacto da mesma sobre a capacidade de concretização de objetivos contratualizados nos sistemas de incentivos, para efeitos de eventual ajuste dos mesmos, mas desde já declara que não considerará incumprimentos pela não concretização de ações ou metas em razão da epidemia.

Nota: 
Estas medidas foram aprovadas no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 10-A/2020 de 13 de março, conforme consta dos seus números 2, 3 e 4.

Em breve:
Linha de micro crédito de 60 milhões de euros para as empresas do setor do turismo (por regulamentar)


5.ª Edição do Prémio José Manuel Alves e Concurso de Teses Académicas 2019| Prazo alargado até 31 de março

O prazo para a submissão de candidaturas à 5.ª edição do Prémio José Manuel Alves | Concurso de Empreendedorismo Turístico e à 4.ª edição do Concurso de Teses Académicas foi estendido até o dia 31 de março.
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