7 NOVEMBRO 2017
Alteração ao Programa Valorizar
Foi publicado hoje o Despacho Normativo n.º 19/2017 que determina a Alteração ao Programa Valorizar.
Perante a gravidade da situação dos incêndios entretanto ocorridos em outubro de 2017, entendeu-se necessário adotar medidas excecionais destinadas a promover a recuperação dos territórios atingidos, nomeadamente, no que ao Turismo respeita, através do reforço do orçamento alocado ao Programa Valorizar, assim como do alargamento do prazo para apresentação de candidaturas e da elegibilidade dos projetos suscetíveis de apoio no âmbito do modelo excecional de apoio aos concelhos afetados pelos incêndios aprovado pelo referido Despacho Normativo n.º 9/2017, de 20 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro de 2016.
Entre as alterações introduzidas incluem-se:
  • Aumento da dotação orçamental do Programa Valorizar para 60 milhões de euros;
  • Alargamento do âmbito da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior a projectos de recuperação de activos de empresas do turismo atingidos pelos incêndios, incluindo a reparação de danos nas instalações e a substituição de equipamentos danificados, a criação de zonas de protecção das aldeias contra potenciais incêndios ou a realização de eventos susceptíveis de promover os concelhos atingidos e de atrair turistas aos territórios atingidos pelos incêndios;
  • Alargamento do prazo de apresentação de candidaturas até 30 de junho de 2018.
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