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Programa Adaptar Turismo: cinco milhões de dotação e apoios a fundo perdido até 20 mil euros

15 Outubro 2021
Programa Adaptar Turismo


Foi publicado em Diário da República, esta sexta-feira, 15 de outubro, o despacho normativo do “Programa Adaptar Turismo”, destinado a apoiar as micro, pequenas e médias empresas deste setor a adaptarem-se à realidade pós-pandemia.

Este mecanismo de apoio, financiado pelo Turismo de Portugal, vai arrancar com uma dotação orçamental de cinco milhões de euros e vai conceder apoios a fundo perdido até 20 mil euros.

Entre as despesas elegíveis estão:

– Custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, que permitam responder a necessidades decorrentes da pandemia;
– Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de self-check-in e self-check-out, preferencialmente os que utilizem tecnologia contactless;
– Custos associados a aplicações/softwares relevantes para o contexto subsequente à pandemia, incluindo o investimento em hardware que se afigure necessário para o efeito;
– Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia, bem como para a requalificação, modernização e ampliação das instalações que daí resultar;
– Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Os apoios são a fundo perdido e têm um limite de 75% das despesas elegíveis até um máximo de 15 mil euros por empresa, valor que pode ser alargado no caso de empresas que tenham como atividade principal bares, discotecas e parques de diversão (CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294) e que tenham estado “encerradas administrativamente no contexto da situação da pandemia”, passando o limite dos apoios para 85% das despesas elegíveis, até um máximo de 20 mil euros por empresa.

Consulte o Despacho Normativo n.º 24/2021